Desde 2013 que todos os clubes da Primeira e Segunda Liga portuguesa estão obrigados por lei a possuir uma SAD ou uma SDUQ, mas em que é que consistem estas duas?
Uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD) explicada muito superficialmente é uma empresa de desporto profissional. Segundo o Decreto-Lei 67/97, de 3 de abril, uma sociedade desportiva é constituída sob a forma de sociedade anónima que tem como objetivo a participação numa modalidade, em competições desportivas profissionais, “(…) a promoção e organização de espetáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada dessa modalidade”. Uma SAD é uma empresa criada pelo clube para que possam cumprir um regime de gestão com as regras básicas das sociedades anónimas, entre as quais a divisão de capital social em ações. Dentro da SAD podem existir vários acionistas e administradores, sendo que o clube é sempre obrigado a possuir 10% do capital da SAD.
Uma Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) em contrapartida funciona como um departamento dentro do clube destinado a controlar e gerir o futebol. Neste caso o clube assegura o a totalidade do capital social deste, assim controlando todos os seus processos e a sua gestão.
Na Primeira Liga portuguesa, na época 19/20, só três dos clubes é que eram uma SDUQ e assim donos da totalidade do seu capital social, esses clubes eram o Gil Vicente, o Paços de Ferreira e o Tondela. Cinco das equipas presentes o ano passado na Primeira Liga tinham 20% ou menos do capital da SAD, havendo casos como o do Clube Desportivo das Aves – Futebol, SAD em que o clube fundador apenas possuía os 10% obrigatórios.
A opção de modelo de SAD, como tudo, tem vantagens e desvantagens, sendo o investimento no clube uma das maiores condições para a criação da SAD. Com a introdução das SAD passa também a haver um maior rigor contabilístico e fiscal, pois é necessária uma maior transparência perante o fisco e todas as movimentações têm de ser apresentadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No entanto se existe um grande investimento no cube por parte dos acionistas e administradores, também pode trazer grandes problemas. Vários são os casos, na Primeira Liga, de clubes que depois de um investimento, ao não apresentarem os resultados esperados ou por um desinvestimento bruto após uns anos, caiem para as divisões distritais tanto devido à separação da SAD do clube ou da falência da SAD, casos como o Sport Clube Beira-Mar, o Atlético Clube de Portugal, o União Desportiva de Leiria e os mais recentes Clube de Futebol “Os Belenenses” e o Clube Desportivo das Aves. Esta semana soube-se também da desistência do CD Fátima SAD do Campeonato de Portugal.
Estes casos são exemplos do risco que se corre em fundar uma SAD já que a legislação existente obriga a que o clube nestes casos comece da divisão mais inferior, colocando assim o clube numa situação penosa para se voltar a reerguer. Dos clubes acima referidos nenhum conseguiu até agora chegar à Segunda Divisão, sendo que o UD Leiria e o SC Beira-Mar militam esta época no Campeonato de Portugal, e o Atlético CP na AF Lisboa. O CF “Os Belenenses” após a separação com a SAD foi obrigado a cair para a divisão mais abaixo na AF Lisboa sendo que a SAD fundou um novo clube que milita na Primeira Divisão. O CD Aves fundou este ano um novo clube, o CD Aves 1930 que joga atualmente na AF Porto 2ª divisão.
O caso “Os Belenenses” é o caso mais sensível no nosso país, pois continuam a existir dois clubes que outrora foram um. Este é um dos casos que mais coloca as SAD´s a serem vistas como algo de mau para o futebol, pois investiram com a autorização dos sócios e com a promessa de que um dia mais tarde a maioria do capital poderia ser recomprada por estes sendo que mais tarde essa promessa foi quebrada através de uma rescisão de contrato, levando o clube a separar da SAD e a ter de jogar nos escalões mais baixos da AF Lisboa.
A opção de escolher um modelo de gestão de SAD trouxe um maior investimento e até uma maior transparência, mas ao mesmo tempo com esse investimento que prometia competitividade também vieram os problemas. Muitos apontam o dedo à má legislação, afirmando que esta em nada assegura o cumprimento dos direitos do clube, sendo que este em caso de falência da SAD ou separação desta não detém nenhum proveito e que os investidores não são punidos. No entanto quando um clube altera para um modelo de SAD está a fazer uma aposta no futuro e cabe a este assegurar que o projeto é viável e segur. Também os investidores fazem uma aposta nos clubes, investindo no capital e arriscando sem qualquer tipo de segurança em que o projeto singrará. Um clube ao aceitar que a SAD seja regida na maioria por um grupo alheio à instituição sabe que este tem a responsabilidade de assegurar o bom funcionamento do clube e assumir as suas responsabilidades, algo que muitas vezes não acontece, como foi com o caso do CD Aves, onde a SAD parou de pagar salários e deixou o clube num estado lastimável.
As SAD prometem investimento, transparência e um maior rigor de gestão, mas muitas vezes são apenas promessas vazias que servem de pontão para outros negócios, criando assim um clima de sonho e desejo nos clubes que lhes dão a maioria do capital e o controlo das ações. No entanto quando este investimento não corre bem são os clubes os que mais perdem, vendo-se obrigados a começar do zero e a perderem tudo o que havia sido construído ao longo de vários anos, tudo devido a uma má aposta e a uma fraca visão para o futuro, quer seja por parte dos investidores, dos dirigentes, dos sócios, ou mesmo da legislação que não sanciona nem aplica na íntegra as regras impostas às SAD´s, tornando estas o bicho papão dos clubes.
Visão do Leitor: João Maravilha
Author: VM-Desporto
5 Comentários
Amigos e bola
O exemplo mais gritante no meu distrito é o Beira-Mar. Não sou da cidade de Aveiro mas simpatizo com o clube do meu distrito e sei bem o desastre que foi o clube ter passado de mão em mão não sei quanto tempo até ter batido no fundo. Porque quem está nas SADs não está lá a pensar no bem da coletividade. Está a pensar no próprio bolso. Foi uma pena porque é um clube com uma força social e desportiva muito grande cá no distrito. Muito mais do que um Feirense ou Arouca.
Felizmente tem sabido ter uma recuperação assinalável e já galgou 2 divisões em 4 ou 5 anos, sem cometer loucuras. Espero que eles tenham aprendido com os erros.
E há outros exemplos ruinosos: Leiria, Olhanense, Aves, etc. Falei no Beira-Mar porque é o exemplo que tenha mais perto.
Prof. Neca
Subscrevo na íntegra. É mais um artigo muito interessante do João Maravilha, que nos permite refletir sobre os conflitos entre um clube e uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD).
Casos como o do Aves, do Leiria, do Beira-Mar, do Olhanense, do Cova da Piedade, entre muitos outros, vão continuar a multiplicar-se enquanto as entidades competentes não colocarem um travão nesta situação. O regime jurídico da SAD parece que foi retirado de um guião do Gato Fedorento, de tão ridículo que é.
Como é que é possível que não haja qualquer fiscalização à origem do dinheiro dos investidores? Isto significa que qualquer pessoa possa investir num clube e seja administrador de uma SAD, e se aproveite para lavar dinheiro ou fazer outras ações ilícitas.
Outra questão que se coloca é: a que ponto é que os clubes chegaram para cederem até 90% (!) do clube a um acionista, sob pena de ficarem afastados de praticamente toda a gestão? E nesta situação o que é que a lei prevê nos casos do novo acionista falhar pagamentos, afastar os presidentes das decisões do próprio clube, etc.? O que é que acontece quando acaba a lua de mel entre dirigentes dos clubes e da SAD? Quem é que é responsável pelo quê? Isto é de uma incompetência gritante por parte dos clubes e dos seus dirigentes. O dirigismo em Portugal, salvo raras exceções, não saiu dos anos 80, e prova disso são os dirigentes que continuam sem saber como se gere um clube, mas continuam a tirar uns trocos para o bolso das comissões e das negociatas com empresários.
Por altura da época de inscrições na Liga é “vira o disco e toca o mesmo”. Um clube tenta inscrever-se, não tem dinheiro, tem as finanças viradas do avesso, e diz ao acionista da SAD “Concedo-te mais uma percentagem do clube e tu injetas mais um dinheiro para regularizar a situação”. Depois o que acontece é que esse clube chega a Janeiro, está nos últimos lugares, e o acionista “Então mas eu estou aqui a perder dinheiro e estes sujeitos não saem da cepa torta? Fecha a torneira”. O clube depois acorda para a vida, tenta mexer-se, mas chega à conclusão que só tem 10%, e está de pés e mãos atadas rumo à extinção.
Corisco mal amanhado
Muito interessante este artigo! Um assunto que para a maioria dos adeptos (incluindo para mim) é desconhecido ou confuso, e é importante ir informando e desmitificando estes conceitos de forma a melhorar as discussões no futebol nacional. Parabéns João Maravilha!
Marik
O artigo não está correto na referência ao Belenenses. O contrato inicial definia duas janelas temporais onde era possível a recompra da SAD por parte do clube, mas essa opção não foi acionada nesses períodos mas sim depois destes acabarem, pelo que naturalmente as cláusulas já não eram válidas.
E a rutura entre clube e SAD deveu-se não a questões deportivas mas sim a questões sentimentais e de “o clube é dos sócios”.
Prof. Neca
Em 2012, o acordo parassocial estabelecido entre a SAD e o clube previa duas janelas temporais: de Outubro de 2014 a Janeiro de 2015; de Outubro de 2017 a Janeiro de 2018.
Em 2014, Rui Pedro Soares alega incumprimentos por parte do clube e cessa o acordo parassocial. Em 2017, o Tribunal Arbitral do Desporto dá razão à Codecity e impede o clube de recomprar a SAD na segunda janela temporal. Aliás, em 2016 Patrick Morais de Carvalho dava conta das intenções de recomprar a SAD, ou seja, ainda bem a tempo de reivindicar o que fora acordado. Portanto, não foi uma questão da opção não ser acionada nos períodos estabelecidos para esse efeito.
Logo, o artigo está correto. É um facto que a SAD ficou mal vista depois deste episódio, e é isso que está escrito no texto.